Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Conselho da Justiça Federal - CJF
Resolução Nº 291/2019 (Consolida
as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema
Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências).
Resolução Conjunta Nº 04/2014
do CNJ/CNMP (Regulamenta o porte de arma de fogo dos agentes de segurança, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério
Público, previsto nos arts. 6º, inciso Xl, e 7º- A, ambos da Lei Nº 10.826/2003).
Portaria Nº 14/2016 (Institui
Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudo visando propor normativo de
segurança institucional do Poder Judiciário).
Resolução CSJT N.º 175/2016
(Dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do
Trabalho).
Resolução Nº CJF-RES-2018/00502 (Dispõe
sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça
Federal de primeiro e segundo graus).
Resolução Nº 642/2020 - CJF, de 30 de junho de 2020 (Dispõe sobre a criação do Sistema de
Inteligência de Segurança Institucional da Justiça Federal).
Polícia dos Tribunais
Resolução Nº 564/2015 (Regulamenta o exercício do poder de polícia previsto no art. 42, 43, 44 e 45
do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
ATO TST.SIS.GP Nº 167/2020 (Regulamenta
o exercício do poder de polícia no Tribunal Superior do Trabalho).
Resolução PRES Nº 223/2018 (Regulamenta a Polícia do
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região).
Ato GP Nº 05/2012 (Dispõe sobre
a Polícia do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, prevista no art. 8º do
Regimento Interno).
Ato TRT5 Nº 392/2017 (Dispõe sobre a Polícia do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, os Grupos Especiais de Segurança e
Policiamento (GESPs) e a utilização de veículos destinados às atividades de
Segurança Institucional).
Resolução Normativa Nº 07/2020 (Regulamenta
o exercício do poder de polícia no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7)
e dá outras providências).
Ato Nº 208/2015
(Dispõe sobre
a Polícia do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o Grupo de Operações
Táticas, a utilização de armas de fogo e dos veículos destinados às atividades
de segurança institucional).
Ato
TRT21-GP Nº 119/2019 (Regulamenta o exercício do poder de polícia no
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região).
Portaria TRT/GP/DG Nº 214/2018 (Regulamenta
o exercício do poder de polícia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
24ª Região, cria o Grupo Especial de Segurança - GES e dá outras providências).
Resolução TRE-PB Nº
05/2020 (Regulamenta o exercício do poder de polícia no âmbito do Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba, as atividades do Núcleo de Segurança
Institucional e dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional por servidores
em função de segurança no âmbito do Tribunal e dá outras providências).
Porte de Armas dos Agentes de Segurança Judiciária
Instrução Normativa 159/2013
(Regulamenta o manuseio e a guarda do Porte de Arma Federal, do Registro e da
Arma de fogo no âmbito do Supremo Tribunal Federal).
Resolução GP 02/2016
(Regulamenta o porte de arma de fogo para os servidores que exercem funções de
segurança no Superior Tribunal de Justiça).
Resolução 17/2013 (Institui
o porte de arma de fogo para uso dos agentes e inspetores de segurança
judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios -
TJDFT).
Resolução Presi 42/2015 (Regulamenta,
no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o porte de arma de fogo para uso
exclusivo de servidores que efetivamente estejam no exercício da atividade de
segurança).
Resolução 21/2016 (Dispõe
sobre o porte de arma de fogo institucional no âmbito da Justiça Federal da 4ª
Região, e estabelece outras providências).
Resolução 23/2014 (Dispõe
sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das
Seções Judiciárias vinculadas à 5ª Região, o disposto nos artigos 6º, inciso
Xl, e 7º - A, da Lei nº 10.826/2013).
Portaria nº 385/2015 (Dispõe sobre
autorização para porte de arma a servidores integrantes do Grupo Especial de
Segurança da SJPR).
Ato TRT 5 nº 0150/2013 (Dispõe sobrre as atividades relacionadas à segurança institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região).
Ato TRT- GP 499/2015 (Dispõe
sobre utilização, aquisição e guarda de armas de fogo e tecnologias de menor
potencial ofensivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região - TRT 6).
Portaria da Presidência nº 93/2016 (Dispõe sobre utilização, aquisição,
guarda e treinamento de armas de fogo e tecnologias de menor potencial ofensivo
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10).
Resolução Administrativa nº 100/2015 (Institui o porte de arma de fogo para os agentes de segurança judiciária desta Corte - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).
Resolução Administrativa 05/2014 (Institui o porte de arma de fogo para
uso dos agentes de segurança judiciária no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região).
Portaria TRT 18ª GP/DG
395/2014 (Regulamenta a aplicação, no âmbito do TRT da 18ª Região, da Resolução
Conjunta Nº 04/2014 do CNJ/CNMP e autoriza o porte de arma de fogo).
Ato nº 99/GP/TRT 19/2015 (Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes de segurança judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região).
Resolução Administrativa
009/2016 (Institui o porte de arma de fogo para uso dos agentes de segurança
judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região).
Portarias Nº 440 e 441/2016
(Regulamenta a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, da
Resolução Conjunta nº 4, de 28 de fevereiro de 2014, dos Presidentes do CNJ e
do CNMP, que autoriza o porte de arma de fogo pelos Agentes de Segurança
Judiciária).
Dotação de Armamentos e Produtos Controlados
Resolução nº 626/2018 (Dispõe sobre a dotação de
produtos controlados no
Supremo Tribunal Federal).
Instrução Normativa STJ/GP
N. 18/2018 (Atualiza a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção
balística e munição do Superior Tribunal de Justiça).
Portaria da Presidência nº
14/2015 (Dispõe sobre o quadro de dotação no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região e dá outras providências).
Portaria TRT5 nº
0358/2017 (Define os quantitativos de produtos controlados passíveis de
aquisição pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região).
Portaria GPR
nº 801/2016 (Aprova a tabela de dotação orgânica de armamento, equipamento de
proteção balística e munição no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios - TJDFT).
Editais de Licitações - Armas de Fogo, Produtos Controlados e Uniformes
Armas de Fogo:
Pregão Eletrônico 28/2020 - STF (Aquisição de armas de fogo
para uso institucional pelos agentes de segurança judiciária, calibre 9 mm -
Glock G19 - Gen5).
Pregão
Eletrônico Nº 49/2017 - STJ (Aquisição
de Pistolas Calibre .40 S&W e Espingardas Calibre .12 para as
atividades de segurança institucional).
Pregão
Eletrônico 64/2019 - TJDFT (Aquisição de armas de fogo tipo espingarda, calibre
.12).
Pregão Eletrônico 39/2017 -
TJDFT (Aquisição de armas de fogo, tipo pistola calibre .40 S&W, para as
atividades de segurança institucional).
Pregão Eletrônico 13/2020 (Aquisição de armas de fogo, calibre .40 - TJAC).
Pregão Eletrônico nº 70/2015
(Aquisição de armas de fogo, tipo pistola, calibre .380 ACP - TRT da 9ª Região).
Pregão
Eletrônico Nº 007/2018 (Aquisição
de armas de fogo, coldres, porta carregadores e munições, calibre .380 - TRT da
21ª Região).
Coletes Balísticos:
Pregão Eletrônico Nº 110/2019 (Aquisição de coletes
dissimulados de proteção balística, nível III-A - TRF da 2ª Região).
Pregão Eletrônico 093/2013 (Aquisição
de coletes de proteção balística nível II, multiameaça, conforme as disposições
deste Edital e seus Anexos - TJRO).
Blindagem Automotiva:
Pregão Eletrônico 031/2013 (Contratação
de empresa especializada para realização dos serviços de blindagem automotiva
(Nível III-A - NIJ), com assistência técnica dos serviços durante o período de
garantia, conforme as disposições deste Edital e seus Anexos - TJRO).
Pregão Eletrônico nº 38/2014
(Contratação de pessoa jurídica especializada em blindagem de veículos
automotores - TJMT)
Uniformes:
Pregão Eletrônico Nº 065/2015 (Registro de preços para aquisição de uniformes, formal e operacional destinado aos Agentes de Segurança Judiciária - TRT 18ª Região).
Pregão Presencial 051/2014 (Aquisição
de conjuntos de vestimentas sociais e de uniformes de serviço destinados aos
Agentes de Segurança Judiciária deste Regional - TRT da 19ª Região).
Pregão Eletrônico N. 35/2018 (Aquisição de uniformes, bótons
e distintivos para os agentes de segurança judiciária do TRT da 23ª Região).
Grupos Especiais de Segurança (Equipes Táticas)
Portaria nº 111/2005 (Regulamenta
as atribuições, atividades e o porte de arma de fogo do Grupo Especial de
Segurança - GES da Justiça Federal de 1ª Instância no Rio Grande do Sul).
Portaria nº 1540/2009
(Regulamenta e disciplina as atribuições, atividades e o porte de arma do Grupo Especial de Segurança - GES da
Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Santa Catarina, bem
como o processo seletivo de inclusão de agentes neste Grupo).
Portaria nº 402 - DF/SA/PR/2009
(Estabelece regras para a
formação do Grupo de Segurança da Seção Judiciária do Paraná e define as
atribuições e os critérios para o desenvolvimento dos trabalhos).
Portaria
DIREF nº 42/2016 (Institui Grupo Especial de Segurança - GES no âmbito da Seção
Judiciária de Minas Gerais).
Portaria
DIREF/BA nº 298/2008 (Institui, no
âmbito da Segurança Judiciária Institucional da Seção Judiciária do Estado da
Bahia, o GRUPO DE AÇÃO TÁTICA E OPERAÇÕES ESPECIAIS - GATAPE, regulamenta suas
atividades e dá outras providências).
Resolução nº 412/2014 (Cria
o Grupo Especial de Segurança do âmbito da Justiça Federal da 3ª Região).
Resolução nº 19/2015
(Institui o Grupo Especial de Segurança (GES) no TRF da 4ª Região, e estabelece
outras providências).
Resolução nº 03/2016
(Institui o Grupamento de Segurança Operacional - Gpt Se Op, destinado a
garantir a segurança dos magistrados, servidores, usuários e do patrimônio do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas).
Resolução Administrativa nº
29/2010 (Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região).
Portaria 5.550/2016 (Cria e define o funcionamento do Núcleo Especializado de Proteção e Escolta - NEPE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região).
Ato TRT nº 89/2014 (Institui
o Grupo Especial de Segurança, destinado a garantir a segurança dos
magistrados, servidores, usuários e do patrimônio do Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região).
Portaria GP nº 879/2012 (Institui
o Grupo Especial de Segurança - GES no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª
Região, vinculado à Seção de Segurança e Transporte).
Portaria da Presidência nº
20/2015 (Institui o Grupo Especial de Segurança no TRT da 10ª Região, e
estabelece outras providências).
Portaria SGP.PR. nº 232/2015 (Alterar a composição do Grupo Especial de
Segurança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região).
Uniformes e Distintivos
Instrução Normativa Nº 246 de 04
de agosto de 2020 (Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e demais acessórios
para uso dos Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária do STF).
Ato
nº 119/GDGCA.GP/2006 (Dispõe sobre a distribuição e o uso de uniformes por
servidores do Tribunal Superior do Trabalho).
Resolução
n. 641/2020 - CJF/2020 (Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e
acessórios de identificação visual dos agentes de segurança judiciária do
Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus).
Resolução nº 253/2011
(Dispõe sobre as vestimentas dos servidores de Segurança e Transporte da
Justiça Federal da 3ª Região).
Resolução nº 11/2008
(Institui o uso de uniformes e trajes sociais, bottons, inscrições e demais
acessórios de identificação funcional dos agentes de segurança judiciária do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
Portaria GPR 316/2011 (Dispõe
sobre o uso e o fornecimento de uniformes para servidores ocupantes dos cargos
de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Segurança, que estejam no exercício de atividades típicas do cargo no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT).
Portaria GP nº 98/2014
(Dispõe sobre o uso de uniformes institucional pelos servidores lotados na
Secretaria de Segurança Institucional, que exerçam atividade de segurança
judiciária e policiamento institucional no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região).
Portaria nº 2.815/2012
(Dispõe sobre o uso de uniformes nas atividades de segurança e de transporte no
âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região).
Ato TRT - GP nº 183/2012
(Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o uso de
fardamento para os servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário, área
administrativa, especialidade segurança e Transporte).
Portaria nº 802/2011 (Dispõe
sobre o uso e o fornecimento de distintivo e de bóton para servidores ocupantes
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança,
que estejam no exercício de atividades típicas do cargo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região).
Portaria da Presidência nº 21/2015
(Dispõe sobre o uso de uniforme institucional pelos servidores lotados na área
de segurança institucional, que exerçam atividade de segurança judiciária e
policiamento institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região).
Ato nº 100/GP/TRT 19ª/2015
(Dispõe sobre o uso de uniforme institucional pelos servidores lotados no Setor
de Segurança e Transporte, que exerçam atividade de segurança judiciária no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região).
Escalas de Serviço/ Plantão
Instrução Normativa nº 144/2012 (Dispõe
sobre a escala de serviço, em regime de plantão, para servidores da
Especialidade Segurança Judiciária no âmbito do Supremo Tribunal Federal).
Portaria nº 670/2019 (Dispõe sobre o regime de plantão dos servidores
ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Segurança, do Tribunal Superior Eleitoral).
Ato TRT Nº 281/2016 (Fixa o horário de
funcionamento da Divisão de Segurança e Transporte e dá outras providências - TRT da 7ª Região).
PORTARIA SJ DIREF 46 (Atualiza a regulamentação da escala de
trabalho de 12x60 horas para Agentes de Segurança Judiciária, no âmbito da
Seção Judiciária do Distrito Federal).
Armamentos de Baixa Letalidade
Taser e Acessórios
Aquisição:
Portaria nº 5205/2007
(Autoriza servidor a praticar atos administrativos necessários à importação de
equipamentos de segurança no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região).
Portaria GPR 1299/2009
(Autoriza o Subsecretário de Transportes do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios a praticar todos os atos administrativos necessários à
importação das armas não-letais, cartuchos e demais acessórios Taser).
Portaria DG nº 10/2011 (Autoriza
servidor a praticar todos os atos administrativos necessários à importação das
armas não-letais, cartuchos e demais acessórios Taser no âmbito do TRT da 3ª Região).
Regulamentação:
Ordem de Serviço nº 12/2008
(Dispõe sobre a utilização do equipamento de defesa "Taser" pela Secretaria de
Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região).
Portaria GPR 1492/2009
(Estabelece diretrizes para a utilização do armamento não letal Taser por
servidores do quadro do TJDFT que exerçam função de agente ou de inspetor de
segurança).
Ato nº 54/2014 (Dispõe sobre
a utilização do equipamento não letal de pressão por ação de gás comprimido -
dispositivo elétrico incapacitante - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região).
Portaria da Presidência nº
19/2015 (Dispõe sobre o emprego e controle de armamento de baixa letalidade de
lançamento de eletrodos energizados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 10ª Região).
Estruturas de Segurança
Resolução Nº 04/2014 (Cria o Gabinete de Segurança do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT).
ATO GP Nº 29/2019 (Institui a Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região).
Resolução N° 155, de 8 de
fevereiro de 2008 (Cria a Secretaria de Segurança Institucional do STM e dá
outras providências).
Portaria TRT 18ª GP/DG/SPG
nº 02/2010 (Cria a Seção de Planejamento de Segurança Institucional,
vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão e regulamenta as atribuições do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança).
Resolução Nº 240/2012 (Dispõe
sobre a criação do Serviço de Segurança Institucional e regulamenta a atividade
de segurança no âmbito do TRE-PI).
Resolução Nº 116/2016 (Regulamenta
procedimentos dos agentes de segurança judiciária do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região).
Portaria TRT/GP/DGCA Nº 55/2015 (Disciplina a segurança no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região).
Planos de Segurança
Instrução Normativa nº 180/2014 (Dispõe sobre o Plano de
Segurança Institucional do Supremo Tribunal Federal).
Instrução Normativa STJ/GP Nº 12 de maio de 2019 (Institui a
Política de Segurança e o Plano de Segurança Institucional do Superior Tribunal
de Justiça).
Ato TRT GP nº 382/2015 (Institui o Plano de Proteção e
Assistência aos Magistrados em situação de risco e normatiza as ações de
Segurança Institucional, no âmbito do TRT da 13ª Região).
PSI (Plano de Segurança
Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região).
Resolução
Administrativa 017/2016 (Institui o Plano de
Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região).
Resolução nº 10/2011 (Institui
o Plano de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas).
Resolução Administrativa nº 017/2016 (Institui
o Plano de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região).
Portaria PRESI - 6395895 (Aprova a atualização evolutiva e
adaptativa da Instrução Normativa IN14-10 - Serviços de Portaria e Segurança -
TRF da 1ª Região).
Resolução Nº 411/2019 (Plano de Segurança Institucional do Tribunal
Regional Eleitoral de Roraima).
Brigadas de Incêndio
PORTARIA GP Nº 50/2018 (Estabelece a estrutura e a organização da Brigada
de Prevenção e Combate a Incêndio deste Tribunal, bem como os critérios para a
indicação, formação e reciclagem dos servidores brigadistas).
Resolução GP/DG nº 07/2011 (Institui
e regulamenta as Brigadas de Incêndio, no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região).
Portaria GP/GDG nº 15/2003 (Institui a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndio para
atuar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia,
Aparecida de Goiânia e Anápolis).
Portaria DGCA.GP nº 155/2009
(Institui e regulamenta a brigada de prevenção e combate a incêndio e de
primeiros socorros no âmbito do TRT da 20ª Região).
Portaria TRT/GP/DG n°
52/2017 (Institui e regulamenta as Brigadas de Incêndio, no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 24a Região).
Resolução nº 020/2011 (Cria e
regulamenta a Brigada de Emergência do Poder Judiciário do Estado de Rondônia).
Comissões Permanentes de Segurança
Justiça Federal:
PORTARIA PRESI - 8033197 (Altera a composição da Comissão
Permanente de Segurança dos Magistrados da 1ª Região).
Resolução nº 135/2013 (Dispõe
sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da 4ª Região).
Ato nº 564/2013 (Dispõe sobre a
Comissão de Segurança Permanente no âmbito da 5ª Região).
Justiça do Trabalho:
Portaria da Presidência nº
17/2014 (Institui Comitê Permanente de Segurança do TRT da 10ª Região).
Resolução Administrativa TRT 20ª
nº 60/2013 (Aprova a Emenda Regimental nº 28, nos seguintes termos: Art. 1º.
Inclui o inciso X, no art. 31, com o seguinte teor: Comissão de Segurança
Institucional).
Portaria TRT 18ª GP/DG nº 60/2011
(Cria a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região).
Justiça Eleitoral:
Resolução nº 253/2014 (Institui
a Política de Segurança do TRE-RS e o Comitê Permanente de Segurança
Institucional).
Resolução Nº 754/2019 (Dispõe Sobre a Comissão Permanente de
Segurança no Âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará).
Resolução nº 1.685/2014 (Dispõe
sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre
e dá outras providências).
Justiça Estadual:
Resolução nº 15/2013 (Dispõe sobre a reformulação da Comissão de
Segurança Permanente do TJDFT e regulamenta os pedidos de proteção pessoal das
autoridades judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - TJDFT).
Provimento nº 205/2010 (Constitui a Comissão permanente de
Segurança Institucional no âmbito do TJMS).
Portaria nº 2.357/2010
(Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de
Justiça do Estado do Pará).
Controle de Acesso
Tribunais Superiores:
Instrução Normativa nº
92/2009 (Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá e a
proteção das dependências internas no âmbito do Supremo Tribunal Federal).
Instrução Normativa STJ/GP N. 01/2020
(Disciplina o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas
dependências do Superior Tribunal de Justiça).
ATO Nº 320/CSET.GDGSET.GP/2016 (Dispõe
sobre os procedimentos de segurança para acesso e permanência nas dependências
do Tribunal Superior do Trabalho).
Resolução nº 23.360/2011 (Regulamenta
a inspeção de segurança, o ingresso de pessoas, objetos e volumes e o acesso de
pessoas portando armas nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral e dá
outras providências).
Justiça Federal:
Portaria - 9460145/2019 (Dispõe sobre o controle de acesso,
circulação e permanência de pessoas nas dependências da Justiça Federal - Subseção
Judiciária de Uberlândia).
Portaria nº 1.449/2013 (Disciplina do trânsito de pessoas e materiais no
prédio-sede da Justiça Federal de 1ª Grau do Rio Grande do Sul).
Portaria nº 10/93 - DIREF/ 2012
(Institui o Serviço de Controle de Acesso - SCA. destinado ao controle
de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Minas Gerais).
Justiça do Trabalho:
Resolução GP nº 03/2011 (Dispõe sobre as atividades relacionadas à segurança institucional no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).
Ato nº 76/2011 (Regulamenta
o acesso de pessoas, objetos e volumes às dependências do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, e dá outras providências).
Ato DG.PR. nº 252/2012 (Regulamenta
o sistema de controle de acesso, destinado ao implemento da segurança das
pessoas e bens nos ambientes do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, e
fixa outras providências).
Justiça Eleitoral:
Resolução nº 654/2013 (Estabelece normas de inspeção de segurança, controle de ingresso de pessoas, objetos e volumes, acesso de pessoas portando armas nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e Fórum Eleitoral da Capital e dá outras providências).
Resolução TRE nº 953/2014 (Dispõe
sobre procedimentos de segurança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais).
Resolução nº 1.686/2014 (Regulamenta
a inspeção de segurança, o ingresso e a permanência de pessoas, objetos e
volumes, bem como o acesso de pessoas portando armas, nas dependências do Edifício
Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, e dá outras providências).
Justiça Estadual:
Resolução nº 16/2013 (Regulamenta a identificação, a inspeção de
segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o porte de
armas nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - TJDFT).
Instrução n. 014/2017-PR (Dispõe
sobre o controle de acesso às unidades do Poder Judiciário do Estado de
Rondônia por magistrados, servidores, residentes judiciais, estagiários,
prestadores de serviço, visitantes e autoridades).
Resolução nº 26/2017 (Dispõe sobre
o controle de acesso de pessoas ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
bem como da circulação e permanência em suas dependências e do acesso aos
elevadores privativo).
Controle de Acesso de Veículos
Portaria STJ nº 205/2013 (Dispõe
sobre o controle de acesso, circulação e permanência de veículos no Superior
Tribunal de Justiça).
Portaria TRT 18ª GP/DG nº
2010/2013 (Regulamenta o uso dos estacionamentos do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região em Goiânia).
Acompanhamento de Oficiais de Justiça
Portaria da Presidência nº 04/2019
(Dispõe sobre as medidas de segurança a serem observadas na atividade de
acompanhamento dos Oficias de Justiça no âmbito do TRT da 10ª
Região).
